A Justiça de Goiás concedeu liminar que obriga uma escola de Goiânia a aceitar a renovação de matrícula de um aluno, de 8 anos, que havia sido rejeitada devido ao diagnóstico de deficit de atenção e hiperatividade.
A sentença é da juíza Mônica Neves Soares e deve ser cumprida em 48 horas.
Após a rejeição da matrícula, a mãe da criança recorreu ao Conselho Estadual de Educação e uma reunião foi realizada entre as partes para solucionar o impasse. Segundo Leonardo Borba Ferreira, advogado que representou a família, teria ficado acertado que o estudante continuaria na unidade escolar, mas, posteriormente, a escola novamente teria se recusado a fazer a matrícula.
No processo, a defesa do Colégio Ipê alegou que há um procedimento disciplinar cumulativo contra o aluno, que já teria "atingido sua cota". O diretor da escola, Jonas Cândido Ferreira, contou que recebeu a notificação e que irá responder judicialmente. “Só posso dizer que vamos recorrer”.
De acordo com a liminar, o colégio deve aceitar a matrícula em 48 horas sob pena de multa de R$ 5 mil.
A juíza avaliou que a negativa da escola poderia provocar abalos psicológicos na criança, que já tem maturidade para assimilar os motivos alegados pela escola. Para ela, é abusivo e ilegal o ato da escola de impedir a renovação da matrícula.
A juíza citou na sentença o artigo 53, do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que garante o acesso à educação e igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
FONTE: http://noticias.bol.uol.com.br/educacao/2012/12/19/justica-obriga-escola-aceitar-matricula-de-aluno-com-deficit-de-atencao-e-hiperatividade.jhtm
Que bom que a justica concedeu a essa crianca o direito a igualdade de condicoes para o acesso e permanencia na escola.
ResponderExcluirQue pena que as escolas nao sao preparadas, ou sequer sabem o que e TDAH.
Como podem rejeitar uma criança de apenas 8 anos? É lamentável a forma como as escolas, e a sociedade em geral, se recusam a lidar com a multiplicidade. Parabéns a essa mãe por ir atrás dos direitos do seu filho.
ResponderExcluirSobre o caso concreto: A mãe procurou a Escola a 4 anos atrás p. fazer a matrícula do aluno.No ato da matrícula a Escola ofereceu 1 milhão de benefícios, inclusive que o filho seria bem atendido na Instituição.Depois de custear 4 anos o filho na Escola ( pagando mensalidade de mais de 650,00), a mãe começou a cobrar um tratamento mais individualizado do filho, momento em que a Escola disse que ´´O ALUNO NÃO INTERESSAVA MAIS À INSTITUIÇÃO´´.Indignada, a mãe procurou o Conselho Estadual de Educação, recebendo guarida do Órgão, que censurou a conduta da Escola. Por ter procurado ajuda, a Escola retalhou a mãe definitivamente dizendo que o aluno não faria mais a matrícula lá, custasse o que custar.Resultado: ajuizamos ação na Justiça, pedindo liminar p quê: 1)se fizesse compulsoriamente a matrícula do aluno e 2)que o Conselho, doravante, passasse a acompanhar o aluno de perto.Todos os pedidos foram deferidos. Caso a Escola não cumpra a determinação Judicial, será obrigada a pagar 5000,00 por dia ao menor.DETALHE: A escola é Evangélica.Depois de repercutido o caso na imprensa, já fui procurado por 7 mães da mesma escola p. cuidar dos seus casos contra a mesma Instituição de Ensino.Caso queiram ver o inteiro teor da Decisão é só me enviar por email a solicitação.Email:leandroborba30@hotmail.com (Advogado militante em Goiânia). Matéria mais completa no jornal Diário da Manhã do dia 20-12-2012
ResponderExcluirEsse colégio precisa de uma fiscalização da Educação, pois meu filho na época com 7anos, hiperativo, era aluno do IPE no 2 ano do ensino fundamental, sofreu bullying, rejeiçao da professora desqualificada e despreparada para receber alunos especiais, perdeu o ano, pois chorava quando chegava na porta da escola.
ResponderExcluirFoi denunciada por mim no conselho tutelar, notificada mas tudo em vão, infelizmente!!!
A melhor coisa que fiz foi mudá-lo de escola.
Fiquei muito decepcionada com a escola, pois queria a melhor formaçao para meu filho.
A maior escola não é a melhor!!
Valéria